1. ¿Quem é o responsável pelo tratamento dos dados dos interessados?

O responsável pelo tratamento dos dados dos interessados é a Fundação Scholas Occurrentes, dotada de CIF G87291365, com sede em Calle Covarrubias 22, 28010, Madrid e domicílio comercial em Calle Hortaleza 48, 1º andar, 28004, Madrid (doravante “Scholas”).

É considerado como “Responsável pelo tratamento” à pessoa singular ou coletiva, autoridade, serviço ou outro organismo que, isoladamente ou em conjunto com outros, determine as finalidades e os meios de tratamento dos dados. Também é consideradoInteressado"Aquela pessoa física proprietária dos dados objeto do tratamento.

Os interessados podem contactar o Encarregado da Proteção de Dados da Scholas por email protecciondatos@scholasoccurrentes.org      

2. Dados pessoais e processamento de dados pessoais

Se consideram "Dados pessoais", todas as informações sobre uma pessoa singular identificada ou identificável (Interessado); uma pessoa singular identificável é qualquer pessoa cuja identidade possa ser determinada, direta ou indiretamente, em particular por meio de um identificador, como um nome, um número de identificação, dados de localização, um identificador online ou um ou mais elementos de identidade física, fisiológica , genético, psicológico, econômico, cultural ou social dessa pessoa.

Também é considerado "Tratamento" a qualquer operação ou conjunto de operações realizadas sobre dados pessoais ou conjuntos de dados pessoais, sejam por procedimentos automatizados ou não, tais como a recolha, registo, organização, estruturação, conservação, adaptação ou modificação, extracção, consulta, utilização, comunicação por transmissão, difusão ou qualquer outra forma de autorização de acesso, comparação ou interligação, limitação, eliminação ou destruição.

Para efetuar donativos, trataremos os seguintes Dados Pessoais: nome, apelidos, NIF/DNI/número de identificação, número de telefone, nacionalidade, endereço de correio eletrónico, bem como os dados bancários necessários para assegurar o donativo.

3. Princípios que a Scholas aplica com o tratamento de dados das partes interessadas:

• Legalidade, lealdade e transparência: Os dados são tratados de forma lícita, leal e transparente em relação ao interessado.

• Limitação de finalidade: Os dados são recolhidos para fins específicos, explícitos e legítimos, não sendo posteriormente tratados de forma incompatível com esses fins.

• Princípio de minimização de dados: Os dados serão adequados, pertinentes e limitados ao necessário em relação às finalidades para as quais são tratados.

• princípio de precisão: Os dados serão exatos e, se necessário, serão atualizados. A entidade adotou e adota todas as medidas razoáveis para eliminar ou retificar sem demora os dados pessoais inexatos relativamente às finalidades para as quais são tratados.

• Princípio da limitação do prazo de conservação: A entidade conservará os dados de forma a que a identificação dos interessados não seja permitida durante mais tempo do que o necessário para efeitos do tratamento dos referidos dados.
• Princípio da integridade e confidencialidade: Os dados são tratados pela Scholas de forma a garantir a segurança adequada dos mesmos, incluindo proteção contra tratamentos não autorizados ou ilegais e contra a sua perda, destruição ou danos acidentais, através da aplicação de medidas técnicas e organizativas adequadas.

4. Finalidade do tratamento de dados pessoais e bases de legitimação

 Seguindo o princípio da limitação da finalidade, na Scholas Occurrentes tratamos a informação prestada pelos interessados à instituição para as seguintes finalidades:

1. Responder ao seu pedido e processar o donativo por si efetuado, e cuja base de legitimidade seja a celebração da relação contratual entre as partes;

1. Mantê-lo informado sobre a destinação dos recursos doados e as atividades, programas educativos desenvolvidos pela Scholas, e em geral sobre sua finalidade e objetivo fundacional, que tem como foco a educação através das seguintes linhas de atuação: (i) Promover campanhas de conscientização sobre valores HUMANOS; (ii) Desenvolver seus próprios programas para a integração de crianças e jovens em suas comunidades e no mundo; (iii) Apoiar projetos educativos em situação de vulnerabilidade; e (iv) Incentivar e facilitar a conexão de escolas e redes educacionais de diferentes culturas e crenças de todo o mundo e poder realizar as atividades da fundação. A base legal para este processamento é o seu consentimento dado livremente; e     

1. Cumprir com nossas obrigações legais (como informar ao Órgão Fiscal sobre as doações recebidas ou cumprir as normas de combate à lavagem de dinheiro e financiamento do terrorismo perante a Secretaria de Prevenção à Lavagem de Dinheiro (SEPBLAC)), e cuja base de legitimidade é o cumprimento com obrigações legais.

5. Tempo de conservação dos dados pessoais pela Scholas

Seguindo o princípio da limitação do prazo de conservação, os dados pessoais serão conservados enquanto subsistir a relação que mantemos com o Interessado ou até que o Interessado solicite a sua eliminação. Uma vez terminada a relação com o Interessado ou quando este solicitar o apagamento dos dados, os dados pessoais serão conservados posteriormente para cumprimento da normativa aplicável ou durante o prazo de prescrição de quaisquer ações judiciais que possam decorrer da relação .entre o Interessado e a Scholas.

6. A que destinatários a Scholas pode comunicar os dados pessoais do Titular dos Dados?

Os Dados Pessoais serão utilizados para as finalidades descritas no ponto 4, podendo apenas ser comunicados a colaboradores e/ou empresas prestadoras de serviços para o cumprimento das finalidades descritas no referido ponto, cumprindo sempre o princípio da integridade e confidencialidade e aplicando-se à segurança medidas previstas na legislação de proteção de dados. Da mesma forma, os Dados Pessoais também podem ser comunicados às autoridades competentes no exercício das suas funções.

Dentro deste quadro, as transferências internacionais de dados podem ser feitas para países fora do Espaço Econômico Europeu (“EEE”). No caso de transferências internacionais de dados pessoais para fora do EEE para países ou organizações internacionais que não assegurem um nível de proteção equivalente ao do EEE, a Scholas adotará as garantias necessárias para garantir um nível adequado de proteção de dados pessoais.

Uma transferência internacional de dados ocorre quando os dados pessoais que são processados por um controlador ou processador no EEE (países da União Europeia, Islândia, Liechtenstein e Noruega) são enviados para um terceiro país ou organização internacional, fora do referido território.

7. Quais são os direitos do interessado quando a Scholas trata os seus dados pessoais?

Conforme estabelecido nos artigos 15.º a 22.º do Regulamento Geral de Proteção de Dados (“RGPD”), o Interessado tem a possibilidade de exercer, a qualquer momento, os seus direitos de acesso, retificação, apagamento e oposição ao tratamento ou limitação deste a respeito dos seus dados pessoais, bem como quaisquer outros direitos de proteção de dados reconhecidos em a legislação aplicável. Da mesma forma, o Interessado tem o direito de retirar o consentimento prestado para o tratamento ou comunicação dos seus dados a qualquer momento, podendo solicitar a portabilidade dos seus dados para a entidade da sua escolha. A retirada do consentimento não afetará a legalidade do tratamento com base no consentimento anterior à sua retirada.

Todos estes direitos podem ser exercidos mediante pedido escrito e assinado, dirigido a Scholas Occurrentes, Calle del Pinar, 17, 28006, Madrid, ou ao endereço de correio eletrónico protecciondatos@scholasoccurrentes.org. No caso de solicitar a portabilidade dos seus dados, deverá indicar o novo Responsável pelo Tratamento e respetivo contacto.

Da mesma forma, os interessados são informados de que têm o direito de fazer qualquer reclamação perante a autoridade de controle competente, na Espanha, a Agência Espanhola de Proteção de Dados: C/ Jorge Juan, 6. 28001-Madrid / Tel.: 901 100 099 / 91.266.35.1 / www.aepd.es