- Quem é o responsável pelo tratamento dos dados dos interessados?
O responsável pelo tratamento dos dados dos interessados é a Fundação Scholas Occurrentes, dotada de CIF G87291365, com sede em Calle Covarrubias 22, 28010, Madrid e domicílio comercial em Calle Hortaleza 48, 1º andar, 28004, Madrid (doravante “Scholas”).
É considerado como “Responsável pelo tratamento” à pessoa singular ou coletiva, autoridade, serviço ou outro organismo que, isoladamente ou em conjunto com outros, determine as finalidades e os meios de tratamento dos dados. Também é consideradoInteressado"Aquela pessoa física proprietária dos dados objeto do tratamento.
Os interessados podem entrar em contato com Scholas via e-mail protecciondatos@scholasoccurrentes.org., ou pelo telefone (+34) 910 609 641.
- Dados pessoais e tratamento de dados pessoais
Se consideram "Dados pessoais", todas as informações sobre uma pessoa singular identificada ou identificável (Interessado); uma pessoa singular identificável é qualquer pessoa cuja identidade possa ser determinada, direta ou indiretamente, em particular por meio de um identificador, como um nome, um número de identificação, dados de localização, um identificador online ou um ou mais elementos de identidade física, fisiológica , genético, psicológico, econômico, cultural ou social dessa pessoa.
Também é considerado "Tratamento" a qualquer operação ou conjunto de operações realizadas sobre dados pessoais ou conjuntos de dados pessoais, sejam por procedimentos automatizados ou não, tais como a recolha, registo, organização, estruturação, conservação, adaptação ou modificação, extracção, consulta, utilização, comunicação por transmissão, difusão ou qualquer outra forma de autorização de acesso, comparação ou interligação, limitação, eliminação ou destruição.
- Princípios que a Scholas aplica no tratamento de dados dos interessados:
– Legalidade, lealdade e transparência: Os dados são tratados de forma lícita, leal e transparente em relação ao interessado.
– Limitação de finalidade: Os dados são recolhidos para fins específicos, explícitos e legítimos, não sendo posteriormente tratados de forma incompatível com esses fins.
– Princípio da minimização de dados: Os dados serão adequados, pertinentes e limitados ao necessário em relação às finalidades para as quais são tratados.
– Princípio da precisão: Os dados serão precisos e, se necessário, serão atualizados. A entidade tomou todas as medidas razoáveis para eliminar ou retificar sem demora os dados pessoais que sejam imprecisos relativamente às finalidades para as quais são tratados.
– Princípio da limitação do prazo de conservação: A entidade conservará os dados de forma a que a identificação dos interessados não seja permitida durante mais tempo do que o necessário para efeitos do tratamento dos referidos dados.
– Princípio da integridade e confidencialidade: Os dados são tratados pela Scholas de forma a garantir a segurança adequada dos mesmos, incluindo proteção contra tratamentos não autorizados ou ilegais e contra a sua perda, destruição ou danos acidentais, através da aplicação de medidas técnicas e organizativas adequadas.
- Finalidade do processamento de dados pessoais
Seguindo o princípio da limitação de finalidade, na Scholas Occurrentes processamos a informação que os interessados fornecem à instituição para responder ao seu pedido e poder realizar as atividades da fundação.
Por este motivo, Scholas Occurrentes irá mantê-lo informado através de diversos canais de comunicação sobre questões relacionadas com a sua atividade, destino dos fundos doados, programas educativos e em geral sobre a sua finalidade e objeto fundador, que centra-se na educação através das seguintes linhas de ação: ( i) Promover campanhas de sensibilização sobre os valores humanos; (ii) Desenvolver programas próprios para a integração de crianças e jovens nas suas comunidades e no mundo; (iii) Apoiar projetos educativos em situações vulneráveis; e (iv) Incentivar e facilitar a ligação de escolas e redes educativas de diferentes culturas e crenças de todo o mundo.
- Duração da conservação dos dados pessoais pela Scholas
Seguindo o princípio da limitação do prazo de conservação, os dados pessoais serão conservados enquanto subsistir a relação que mantemos com o interessado ou até que o interessado solicite a sua eliminação.
- Legitimidade para o tratamento de dados pessoais pela Scholas
A base legal para o tratamento de dados dos interessados é o seu consentimento, que é definido como “qualquer manifestação de vontade livre, específica, informada e inequívoca pela qual o interessado aceita, seja por meio de declaração ou de ação afirmativa clara, o tratamento de dados pessoais que lhe digam respeito”.
O consentimento deve ser “inequívoco”, definido como “aquilo que foi fornecido através de uma declaração da parte interessada ou através de uma ação afirmativa clara”. Não são permitidas formas de consentimento tácito ou omisso, pois se baseiam na inação. Da mesma forma, o consentimento será “explícito” em situações de tratamento de dados sensíveis, tomada automatizada de decisões e transferências internacionais de dados.
São considerados dados sensíveis os dados pessoais que revelem a origem racial ou étnica, as opiniões políticas, as convicções religiosas ou filosóficas, a filiação sindical, os dados genéticos, os dados biométricos tratados exclusivamente para identificar um ser humano, os dados relativos à saúde, os dados relativos à vida sexual ou orientação sexual.
No entanto, o tratamento de dados pessoais também pode ser realizado quando se verifique pelo menos uma das seguintes condições:
- Relação contratual com o interessado;
- Interesse vital do interessado ou de outras pessoas;
- Obrigação legal do responsável;
- Interesse público ou exercício de poderes públicos;
- Prevalecerem os interesses legítimos do responsável pelo tratamento ou de terceiros a quem os dados são comunicados
O Interessado poderá manifestar a qualquer momento a sua oposição a este tipo de tratamento sem que em caso algum o exercício deste direito condicione a cessação da sua relação com a Scholas, salvo se assim o solicitar.
Caso o interessado opte por se opor ao tratamento, a Scholas também deverá tratar os dados por obrigação legal, como informar a Agência Tributária das doações recebidas ou cumprir a regulamentação de combate à lavagem de dinheiro e financiamento do terrorismo perante o Ministério de Prevenção de Lavagem de Dinheiro (SEPBLAC).
- A quais destinatários a Scholas pode comunicar os dados pessoais do Titular dos Dados?
Os dados dos ficheiros propriedade da Scholas serão utilizados para os fins descritos no ponto 4 e só poderão ser comunicados a colaboradores e/ou empresas prestadoras de serviços para o cumprimento dos fins descritos no referido ponto, respeitando sempre o princípio da integridade. e confidencialidade e aplicando as medidas de segurança previstas na legislação de proteção de dados. Neste quadro, podem ser realizadas transferências internacionais de dados.
Se considera "Arquivo” a qualquer conjunto estruturado de dados pessoais, acessíveis de acordo com critérios específicos, sejam eles centralizados, descentralizados ou distribuídos funcional ou geograficamente.
Uma transferência internacional de dados ocorre quando os dados pessoais que são tratados por um responsável pelo tratamento ou subcontratante no Espaço Económico Europeu (países da União Europeia, Islândia, Liechtenstein e Noruega) são enviados para um país terceiro ou organização internacional, fora desse território.
- Quais são os direitos do interessado quando a Scholas trata os seus dados pessoais?
Conforme estabelecido nos artigos 12 a 18 da Lei Orgânica 3/2018, de 5 de dezembro, o interessado tem a possibilidade de exercer, a qualquer momento, os direitos de acesso, retificação, eliminação e oposição ao tratamento ou limitação deste relativamente ao seu dados pessoais. Da mesma forma, o interessado tem o direito de retirar o consentimento prestado para o tratamento ou comunicação dos seus dados a qualquer momento, podendo solicitar a portabilidade dos seus dados para a entidade da sua escolha.
Todos estes direitos poderão ser exercidos mediante pedido escrito e assinado, acompanhado de um Documento de Identidade, dirigido a Scholas Occurrentes, Calle Hortaleza 48, 1º andar, 28004, Madrid, ou protecciondatos@scholasoccurrentes.org, indicando também os dados que deseja transferir para o novo Controlador de Dados e seus dados de contato.
Os interessados são informados de que têm o direito de apresentar qualquer reclamação perante o Agência Espanhola de Proteção de Dados:
C/ Jorge Juan, 6. 28001-Madrid Tel.: 901 100 099/ 91.266.35.1
